O trabalho “home office” está em evidência nesses tempos de pandemia que atravessamos e por conta disso, tem gerado muitas dúvidas sobre direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores. As dúvidas mais corriqueiras que identificamos estão relacionadas a benefícios que

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro previsto na Lei nº13.982/2020 e é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais “MEI”, autônomos e desempregados em vulnerabilidade social durante essa época de enfrentamento da pandemia do Coronavírus. O valor do benefício é

A Medida Provisória 936/2020 foi a primeira norma nesse período de pandemia a prever a redução e/ou suspensão do contrato de trabalho. Persistindo a situação de pandemia até os dias atuais, a MP foi convertida na Lei 14.020/2020 e, após

A Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – é um documento obrigatório a ser exigido pelo empregador quando da admissão do novo empregado, seja ele rural ou urbano, para ali constar os dados essenciais dessa contratação, tais como,