A recém sancionada Lei nº 14.647, de 04 de agosto de 2023, modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, marca uma mudança significativa na forma como a relação entre entidades religiosas e seus membros é percebida juridicamente. Foram

A importância de manter os documentos dos empregados sempre atualizados

Uma análise objetiva sobre o tempo de duração do processo trabalhista no ano de 2022 por instância.

Diversos boletos e guias chegam a todo momento para pagamento e sempre surge aquela dúvida quando se trata da contribuição assistencial patronal: minha empresa está obrigada ao seu pagamento? Sem mais delongas, a resposta é: a contribuição assistencial patronal somente

Tenho acompanhado de perto as publicações diárias das decisões proferidas pelos Tribunais do Trabalho de todo o Brasil e confesso: estou surpresa! Surpresa porque os trabalhadores são submetidos a situações ofensivas, as mais variadas possíveis, mesmo em pleno século XXI,

No dia 7 de agosto de 2021, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, comemorou 15 anos de vigência e traz reflexos no contrato de trabalho da mulher. Essa lei